POR FAVOR LEIA OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES CUIDADOSAMENTE
O facto de utilizar as páginas deste site, significa que concorda com estes termos e condições. Caso não concorde, não deverá utilizar este site.
Os dados da www.fundacaoronaldmcdonald.com e de qualquer outro site da World Wide Web, de propriedade, operado, licenciado ou controlado pela Fundação Infantil Ronald McDonald (representante em Portugal da Ronald McDonald House Charities), pessoa colectiva de utilidade pública nº 510093680, com sede nº Lagoas Park, Edificio 7, piso 2, 2740-244 Porto Salvo ou qualquer uma das empresas com ela relacionadas, afiliadas ou subsidiárias (designados conjuntamente como “Casa Ronald McDonald Portugal ”) não podem ser copiados ou distribuídos, ou republicados, carregados, postados ou transmitidos de qualquer forma, sem o prévio consentimento escrito da Casa Ronald McDonald Portugal , com EXCEÇÃO de: é permitido baixar uma cópia dos dados num único computador, exclusivamente para utilização doméstica e não comercial, desde que não exclua nem altere nenhum direito autoral, marca registada ou outros avisos de propriedade. A modificação ou utilização dos dados para qualquer outra finalidade violará os direitos de propriedade intelectual da Casa Ronald McDonald Portugal . Os dados deste site são disponibilizados somente para fins legais. Se baixar algum software do nosso site, esse software, incluindo todos os arquivos, imagens, contidos ou gerados pelo software e os dados que o acompanham (designados conjuntamente como o “Software“), serão considerados como licenciados para si, pela Casa Ronald McDonald Portugal e e pela McDonald’s Corporation. Nem o título, nem os direitos de propriedade intelectual serão transferidos para si, mantendo-se com a Casa Ronald McDonald Portugal e com a McDonald’s Corporation, as quais são as únicas proprietárias do título, na sua plenitude. Não lhe será permitido revender, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou, de qualquer outra forma, converter o software numa forma humana percetível
A Casa Ronald McDonald Portugal não será responsável, dentro dos limites legais, por quaisquer danos ou lesões causadas por, incluindo, mas não limitado a, qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito, atraso na operação da transmissão, vírus de computador ou falha na linha. A Casa Ronald McDonald Portugal não será responsável por danos ou lesões, incluindo, entre outros, danos especiais ou consequências, que resultem da utilização, ou da incapacidade de utilizar os dados deste site, mesmo que tenha havido negligência, ou a Casa Ronald McDonald Portugal , ou um representante autorizado da Casa Ronald McDonald Portugal , tenham sido informados sobre a possibilidade de tais danos ou ambos. A limitação ou exclusão acima pode não se aplicar a si, caso a lei aplicável não permita a limitação ou exclusão de responsabilidades por danos acidentais ou consequentes. A responsabilidade total da Casa Ronald McDonald Portugal para consigo, por todas as perdas, danos e causas de ação [no contrato, responsabilidade civil (incluindo negligência, sem limitações), ou de qualquer forma] não será maior do que o valor pago para aceder a este site.
Todas as observações, sugestões, ideias, gráficos ou outros dados comunicados à Casa Ronald McDonald Portugal , através deste site (designados conjuntamente como “Sugestões”) serão propriedade sua e de uso exclusivo. A Casa Ronald McDonald Portugal não será obrigada a considerar quaisquer Sugestões como confidenciais, nem será responsável por quaisquer ideias para o seu negócio (incluindo, sem limitações, ideias para produtos ou publicidade) e não terá qualquer responsabilidade em resultado de quaisquer semelhanças que possam surgir em futuras operações da Casa Ronald McDonald Portugal . Sem limitações, a Casa Ronald McDonald Portugal terá a propriedade exclusiva de todos os direitos existentes, presentes e futuros, pelas Sugestões de todos os tipos e natureza, em qualquer local. Exceto conforme notificado abaixo, neste parágrafo, a Casa Ronald McDonald Portugal terá o direito de utilizar as Sugestões para qualquer finalidade comercial, ou outra, sem que daí advenha qualquer compensação para si ou qualquer outra pessoa que envie as Sugestões. A utilização e retenção, pela Casa Ronald McDonald Portugal, de informações pessoais identificáveis, que tenha fornecido à Casa Ronald McDonald Portugal através deste site, incluindo as relacionadas com quaisquer sugestões, são regidas pela Política de privacidade da Casa Ronald McDonald Portugal . A responsabilidade por qualquer material que envie é sua, e não da Casa Ronald McDonald Portugal, assim como a responsabilidade integral pela mensagem, incluindo a sua legalidade, confiabilidade, adequação, originalidade e direitos autorais.
Exceto se descrito de qualquer forma, todos os dados constantes no site da Casa Ronald McDonald Portugal são disponibilizados unicamente para fornecer informações sobre a Casa Ronald McDonald Portugal. A Casa Ronald McDonald Portugal controla e opera este site a partir da sua sede em Lagoas Park, Edifício 7, Piso 2, Porto Salvo, Portugal e não faz nenhuma declaração sobre se esses dados são apropriados ou estão disponíveis para utilização em outros locais. Se aceder a este site a partir de outros locais, a responsabilidade pelo cumprimento das leis locais aplicáveis é sua.
Os dados neste site podem conter imprecisões técnicas ou erros tipográficos. A CASA RONALD MCDONALD PORTUGAL pode introduzir alterações ou melhorias a qualquer momento. OS DADOS DESTE SITE SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA, EM CONFORMIDADE COM A LEI APLICÁVEL. A CASA RONALD MCDONALD PORTUGAL REJEITA TODAS AS GARANTIAS OU COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. A CASA RONALD MCDONALD PORTUGAL NÃO GARANTE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NOS DADOS SERÃO ININTERRUPTAS OU SEM ERROS, QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, OU QUE ESTE SITE, OU O PROVEDOR QUE OS DISPONIBILIZA, ESTEJAM LIVRES DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS. A CASA RONALD MCDONALD PORTUGAL NÃO GARANTE OU EMITE QUAISQUER DECLARAÇÕES RELATIVAS À UTILIZAÇÃO OU AO RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS DESTE SITE, NO QUE TANGE A SUA PERFEIÇÃO, EXATIDÃO, CONFIABILIDADE OU DE QUALQUER OUTRA FORMA. O CUSTO INTEGRAL DE TODA A MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO OU CORREÇÃO NECESSÁRIAS É ASSUMIDO POR SI (E NÃO PELA CASA RONALD MCDONALD PORTUGAL). A EXCLUSÃO SUPRA PODE NÃO SE APLICAR A SI, NA MEDIDA EM QUE A LEI APLICÁVEL PODE NÃO PERMITIR A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS.
Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa, não obstante quaisquer princípios de conflitos legais. Se algum segmento destes Termos e Condições for ilegal, nulo ou inaplicável, esse segmento será considerado dissociável e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer provisões remanescentes.
As possíveis evidências de utilização deste site para fins ilegais, serão fornecidas às autoridades competentes. Este é o acordo integral, entre as partes, relativamente à utilização deste site.
A Casa Ronald McDonald Portugal pode rever estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio, obrigando-se a publicar atualizações a este documento. De igual forma poderá a Casa Ronald McDonald Portugal, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender ou cessar o presente site, não se gerando qualquer dever indemnizatório caso tal venha a ocorrer.
Os programas e serviços da Casa Ronald McDonald Portugal estão disponíveis em muitas partes do mundo. No entanto, no site da Casa Ronald McDonald Portugal, podem estar referidos programas e serviços que não estejam disponíveis em todo o mundo. Este site pode ainda estar vinculado a outros sites que não sejam mantidos pela Casa Ronald McDonald Portugal. A Casa Ronald McDonald Portugal não é responsável pelo conteúdo desses sites. A inclusão de qualquer link para esses sites não implica endosso desses sites pela Casa Ronald McDonald Portugal.
As seguintes marcas comerciais aqui utilizadas são propriedade da McDonald’s Corporation e suas afiliadas, incluindo a RMHC: Ronald McDonald House Charities, Casa Ronald McDonald Portugal , Logotipo da Casa Ronald McDonald Portugal , Logotipo da Ronald McDonald House Charities, Ronald McDonald House, Logotipo da Ronald McDonald House, The House That Love Built, Ronald McDonald Care Mobile, Ronald McDonald Family Room, RMHC HACER, RMHC ASIA, RMHC Scholars, RMHC Future Achievers, McDonald’s All American High School Basketball Game, World Children’s Day McDonald’s, Logotipo do World Children’s Day. Todas as outras marcas comerciais são propriedade dos respetivos proprietários de marcas registadas.
Data da última atualização:
30 de abril de 2026
As presentes condições gerais têm como finalidade regular a utilização e comercialização online de produtos comercializados pela Fundação Infantil Ronald McDonald, com sede no Lagoas Park, Edifício 7, piso 2, 2740-244 Porto Salvo, NIPC 510 093 680, de agora em diante designada por Casa Ronald McDonald Portugal, através da Loja Solidária (https://casaronaldmcdonaldportugal.com/loja/).
Ao utilizar este website e adquirir produtos na Loja Solidária, o utilizador está a aceitar as presentes Condições Gerais, de forma integral, ficando legalmente vinculado às mesmas, pelo que as deve ler atentamente. O acesso e utilização deste website depende exclusivamente da aceitação expressa das presentes Condições Gerais, o que se aplica também à Política de Privacidade (link para política de privacidade), pelo que as deverá ler atentamente.
A Loja Solidária permite-lhe conhecer e comprar produtos solidários comercializados pela Casa Ronald McDonald Portugal (doravante “Produtos”)t.
O uso deste website e a aquisição online de Produtos pode ser efetuado por qualquer Utilizador que pretenda conhecer adquirir tais produtos, com idade igual ou superior a 16 anos e com residência em Portugal continental ou ilhas.
Poderá aceder à Loja Solidária como Utilizador não registado ou como Utilizador registado (com conta pessoal):
Utilizador não registado: o Utilizador poderá aceder à Loja Solidária, conhecer todas as informações Produtos e ofertas não personalizadas e adquirir Produtos, de acordo com as condições específicas anunciadas na Loja Solidária.
Utilizador Registado (com conta pessoal): caso o Utilizador opte por criar ou registar uma conta pessoal (nos termos do ponto 4 infra), poderá ter acesso ao seu histórico de aquisições, assim como a informações, promoções e ofertas especiais. A Casa Ronald McDonald Portugal reserva-se assim no direito a restringir determinada informação e benefícios aos Utilizadores registados.
O processo de registo na Loja Solidária implica a disponibilização dos seguintes dados pessoais: nome, email e password, sendo tais dados da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores.
A cada registo corresponderá um único NIF e um único login com base no endereço de email disponibilizado.
A Casa Ronald McDonald Portugal poderá solicitar ao Utilizador Registado outros dados adicionais, necessários a finalidades estatísticas ou de definição de perfil. A disponibilização desses dados é voluntária e não coloca em causa o acesso à Loja Solidária ou a aquisição de Produtos.
O Cliente será o exclusivo responsável pela veracidade dos dados que disponibilize na inclua na Loja Solidária, comprometendo-se ainda a garantir a atualização dos dados constantes da sua área pessoal.
Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade, que pode ser acedida em (https://casaronaldmcdonaldportugal.com/politica-de-privacidade/).
A Casa Ronald McDonald Portugal não poderá ser responsabilizada pelo uso indevido ou negligência do Utilizador em relação à password de acesso à sua área pessoal.
Aconselhamos as seguintes precauções:
O portefólio de Produtos disponíveis na Loja Solidária (https://casaronaldmcdonaldportugal.com/loja/) corresponde à gama de produtos produzidos e/ou comercializados pela Casa Ronald McDonald Portugal, bem como à gama de produtos produzidos e/ou comercializados por marcas parceiras.
Todos os Produtos comercializados na Loja Solidária beneficiam das garantias legais em vigor nos termos da legislação aplicável. Tratando-se de Produtos fornecidos por terceiros, eventuais defeitos ou irregularidades dos Produtos deverão ser reclamados diretamente junto do respetivo fornecedor.
Em caso de dúvida, ou se o Utilizador pretender mais informação sobre determinados produtos, poderá entrar em contacto com a linha de apoio através do contacto: loja.casaronaldmcdonald@pt.mcd.com
Para efetuar a compra de um Produto, terá de fazê-lo através do website da Loja Solidária
Para efetuar a compra de um Produto, terá de fazê-lo através do website da Loja Solidária https://casaronaldmcdonaldportugal.com/loja/ .
Para a realização de compras através do site https://casaronaldmcdonaldportugal.com/loja/ pode fazê-lo como Utilizador registado ou como Utilizador não registado.
Para iniciar a sua compra, basta inserir no cesto de compras virtual todos os Produtos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
Uma vez finalizado o processo de seleção de Produtos, deverá seguir para o Checkout. Neste passo, deverá disponibilizar (ou validar, no caso de ser um Utilizador registado) o seu nome e apelido, número de identificação fiscal, morada de entrega (e horário preferencial de entrega), e-mail, e número de telefone. De igual forma deverá escolher o método de pagamento pretendido (MB Way, Referência Multibanco ou Cartão de Crédito) e confirmar a sua encomenda para que a Casa Ronald McDonald Portugal possa processar a sua compra.
Após finalizar a encomenda, o Cliente receberá um email automático com a confirmação da transação.
No caso de encomendas com o pagamento pendente, as mesmas serão canceladas, caso o pagamento não seja concretizado no prazo de 10 (dez) dias úteis.
Até à expedição da encomenda para a transportadora, o Utilizador poderá alterar os seus dados ou cancelar livremente a encomenda, contactando a Casa Ronald McDonald Portugal através do email loja.casaronaldmcdonald@pt.mcd.com
Após a expedição da encomenda, o Cliente não poderá alterar os seus dados (nomeadamente a morada de entrega). Caso pretenda alterar dados ou cancelar a encomenda após a expedição da encomenda, deverá seguir o processo de devolução, nos termos do ponto 10 infra.
Ao confirmar a encomenda, o Utilizador está a confirmar a aquisição dos Produtos, nos termos das presentes Condições Gerais.
Os produtos comprados no site https://casaronaldmcdonaldportugal.com/loja/ são entregues em Portugal Continental na morada indicada quando do processo de compra.
O envio das encomendas realizadas na Loja Solidária será realizado através dos CTT – Correios de Portugal (adiante designado apenas por “CTT”), sendo esta entidade a responsável exclusiva pelo referido serviço. A política de entregas dos CTT é aplicável e poderá ser consultada diretamente no site dos CTT sendo as condições de envio, prazos e custos definidos por este prestador de serviços.
Os produtos serão entregues na morada indicada (ou validada) pelo Utilizador aquando do processo de compra.
Caso se verifique a não receção da encomenda no dia e hora combinados, será feita uma 2.ª tentativa de entrega. Se o Cliente não estiver disponível na segunda tentativa de entrega, deverá contactar os CTT para reagendar a entrega.
A Casa Ronald McDonald Portugal não poderá ser responsabilizadas por qualquer irregularidade no serviço de entrega, devendo qualquer irregularidade ser reportada junto dos CTT – Correios de Portugal. De igual forma a Casa Ronald McDonald Portugal não poderá ser responsabilidade pela não entrega dos Produtos decorrentes do incorreto fornecimento dos dados aquando do processo de compra ou da ausência de destinatário na morada indicada.
Os Produtos consideram-se ter sido bem recebidos se entregues na morada indicada pelo Utilizador aquando da compra, ainda que o recibo de entrega se encontre assinado por outra pessoa que não o Utilizador.
No momento da entrega, o Cliente deverá:
(i) Verificar se o Produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis;
(ii) No caso de haver alguma desconformidade com o Produto (erro no Produto solicitado ou defeito), deverá entrar em contacto com a Casa Ronald McDonald Portugal através da linha de apoio ao cliente – loja.casaronaldmcdonald@pt.mcd.com assinalando o problema e proceder à devolução do produto, aplicando-se o previsto no ponto 10 infra no que respeita a prazos e forma de devolução dos Produtos.
Juntamente com a encomenda será entregue guia (fatura) onde constam os dados que permitem identificar o cliente, o tipo de encomenda, o preço, o número de artigo e os produtos que contém.
PRAZO DE ENTREGA
Por defeito, todas as encomendas são expedidas num prazo de 3 (três) dias úteis em Portugal Continental e de 14 (catorze) dias úteis para Madeira e Açores, contados após confirmação do pagamento.
As encomendas são entregues aos dias úteis, entre os seguintes horários: 9 (nove) às 13 (treze) horas ou 13 (treze) às 19 (dezanove) horas.
As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas e, como tal, serão válidas quando não haja impedimentos ou causas de força maior.
DESPESAS DE ENVIO
Para as encomendas será sempre cobrado um custo de entrega, nos termos dos custos definidos na política dos CTT (Lista de Preços de Correio Nacional e Internacional) e detalhado no momento da conclusão da encomenda.
O valor das despesas de envio encontra-se sempre sujeito a cálculo com base na morada de entrega e nas condições da encomenda, podendo variar conforme os requisitos logísticos aplicáveis.
Os preços dos Produtos encontram-se indicados na Loja Solidária, junto de cada artigo anunciado.
A Casa Ronald McDonald Portugal reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, aplicando, no entanto, a cada encomenda, o preço em vigor no momento em que esta tenha sido efetuada, mesmo que a receba em data posterior.
Os preços praticados na Loja Solidária são exclusivos deste espaço, podendo ser distintos dos preços praticados para os mesmos produtos noutras lojas em que estes sejam comercializados.
Os preços de venda indicados no site são em euros (€), com taxas e impostos incluídos.
O custo final e total será comunicado ao Utilizador durante o processo de compra eletrónica, antes da confirmação da encomenda.
O compromisso de venda dos Produtos através da Loja Solidária https://casaronaldmcdonaldportugal.com/loja/ está limitado ao stock existente do Produto anunciado, pelo que a Casa Ronald McDonald Portugal fará o maior esforço para que, em todo o momento, os produtos anunciados estejam ainda disponíveis.
Na eventualidade de, no decorrer de um processo de encomenda ou mesmo após a sua conclusão, um determinado Produto esgotar, a encomenda será anulada, sendo devolvido o eventual preço já pago pelo Utilizador, não havendo lugar a qualquer outra compensação ou indemnização.
O Cliente poderá pagar a sua encomenda através de MB Way, referência Multibanco ou Cartão de Crédito.
Os métodos de pagamento acima referidos são disponibilizados através da Easypay – Instituição de Pagamento, Lda. (adiante designada apenas por “Easypay”), com sede na Rua Soares de Passos, 14B, 1300-537 Lisboa, Portugal, com o NIPC 505237431, entidade autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal enquanto instituição de pagamento, a quem compete assegurar o processamento técnico e financeiro das transações.
O Cliente efetuará o pagamento integral no momento de finalização da encomenda. Apenas após a confirmação do pagamento se considera realizada a compra e venda dos Produtos.
Uma vez efetuado o pagamento, a Casa Ronald McDonald Portugal emitirá uma fatura que será entregue juntamente com a encomenda. A fatura será emitida em nome do Utilizador, pelo que o Utilizador deve assegurar-se que realiza o pedido com os dados corretos.
Após a expedição de uma encomenda, o Utilizador poderá proceder ao respetivo cancelamento no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de receção do Produto, ao abrigo do direito à livre resolução do contrato. Para tal efeito, deverá nesse prazo informar a Casa Ronald McDonald Portugal que pretende resolver o contrato, através do envio de e-mail para: loja.casaronaldmcdonald@pt.mcd.com facultando o número do pedido de encomenda.
Só será aceite a resolução do contrato, na medida em que o(s) Produto(s) seja(m) devolvidos no prazo de 30 dias após comunicação da resolução, em perfeito estado, com todos os acessórios e embalagem original intactos. Estando cumpridos estes requisitos, a Casa Ronald McDonald Portugal procederá à devolução do preço pago, através do método de pagamento escolhido inicialmente. Caso tal não suceda, a Casa Ronald McDonald Portugal reserva-se no direito de não aceitar a resolução do contrato.
O Utilizador aceita não utilizar a Loja Solidária para fins distintos aos que se destinam, nomeadamente fins ilícitos.
O Utilizador obriga-se, a não criar, copiar, reproduzir, modificar ou utilizar por qualquer forma qualquer conteúdo da Loja Solidária.
O Utilizador obriga-se, ainda, a não enviar a terceiros ou por outra forma divulgar, distribuir ou exibir publicamente qualquer conteúdo da Loja Solidária, sem prévia e expressa autorização da Casa Ronald McDonald Portugal.
O Utilizador é responsável por obter o acesso necessário à rede de dados com vista à utilização da Loja Solidária. É possível que se apliquem as tarifas e taxas da rede de dados do Utilizador, sendo que o Utilizador é responsável pelo pagamento de tais taxas e tarifas. O Utilizador é responsável pela aquisição e atualização dos dispositivos necessários para aceder e utilizar a Loja Solidária e quaisquer atualizações à mesma. Os serviços disponibilizados na Loja Solidária poderão estar sujeitos a falhas e atrasos inerentes ao uso da internet. A Casa Ronald McDonald Portugal não garante que a Loja Solidária ou qualquer das suas funcionalidades irão funcionar nos dispositivos do Utilizador.
A Casa Ronald McDonald Portugal garante que se encontra em posição legítima e lícita de fornecer a Loja Solidária e comercializar os respetivos Produtos.
A Casa Ronald McDonald Portugal limita a sua responsabilidade ao previsto nas presentes Condições Gerais.
Nem a Casa Ronald McDonald Portugal, nem qualquer um dos seus parceiros será responsável por perdas de lucros diretos ou indiretos ou danos por perdas de negócio, lucros cessantes, danos emergentes, indiretos ou consequenciais, incluindo por perda de dados ou danos pessoais ou materiais relacionados ou decorrentes da Loja Solidária. Nada do disposto nesta cláusula tem por objeto limitar a responsabilidade da Casa Ronald McDonald Portugal por danos na medida em que sejam causados com negligência grosseira ou dolo. Adicionalmente, nada do disposto nesta cláusula tem por objeto limitar ou alterar os direitos do Utilizador como consumidor que não possam sofrer restrições ou ser alterados, nos termos da legislação aplicável. A Casa Ronald McDonald Portugal reserva todos os direitos legais a ser ressarcida de danos ou obter outro tipo de compensação ao abrigo das presentes Condições Gerais ou conforme permitido por lei.
A Casa Ronald McDonald Portugal não é responsável, sob qualquer forma, designadamente, mas sem limitar por (i) quaisquer falhas ou interrupções no funcionamento da Loja Solidária e incapacidade de aceder à mesma; (ii) por qualquer dano que possa advir de um incorreto funcionamento da Loja Solidária e incapacidade de aceder à mesma; (iii) qualquer dano que possa advir de um incorreto funcionamento da Loja Solidária, seja por falha informática, vírus, cavalos de troia, worms, logic bombs ou algo que cause interferência no sistema.
O Utilizador é responsável pelos dispositivos, software e serviços necessários para usar a Loja Solidária. A Casa Ronald McDonald Portugal não garante que a Loja Solidária funcione num determinado dispositivo ou com um software específico. Os custos, comissões e impostos associados às mensagens e dados para usar a Loja Solidária também são da responsabilidade do Utilizador. O Utilizador só pode usar a Loja Solidária através de dispositivos que sejam seus ou que estejam sob o seu controlo e usando exclusivamente o sistema operativo autorizado.
A Casa Ronald McDonald Portugal fornece a Loja Solidária “no estado em que se encontrar” e sem quaisquer garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. A Casa Ronald McDonald Portugal não dá quaisquer garantias de que a Loja Solidária é exata, fiável, ininterrupta e ou está livre de erros, de que os defeitos serão corrigidos ou de que a Loja Solidária esteja livre de vírus ou de outros componentes prejudiciais. O Utilizador assume total responsabilidade pelo seu uso da Loja Solidária. O único remédio que lhe assiste perante a Casa Ronald McDonald Portugal com base na insatisfação com a Loja Solidária é deixar de a usar. Esta limitação de responsabilidade faz parte do acordo entre as Partes.
A Loja Solidária pode ligar o Utilizador a sites, materiais descarregáveis, conteúdos, redes sociais ou outros serviços digitais de terceiros (em conjunto, “serviços de terceiros”) ou permitir-lhe usá-los. Estes serviços de terceiros podem ter os seus próprios termos e condições e/ou políticas de privacidade entre outra documentação aplicável que o Utilizador deve analisar e compreender antes de os utilizar. A Casa Ronald McDonald Portugal não patrocina nem está associada a nenhuns dos referidos serviços de terceiros. A Casa Ronald McDonald Portugal não tem qualquer responsabilidade por perdas e danos decorrentes ou relacionados com os referidos serviços de terceiros.
A Casa Ronald McDonald Portugal não tem qualquer responsabilidade por qualquer incumprimento das presentes Condições Gerais causado ou relacionado com acontecimentos fora do controlo razoável da Casa Ronald McDonald Portugal (casos de força maior). Caso se verifique um acontecimento desta natureza, as obrigações da Casa Ronald McDonald Portugal emergentes dos presentes termos ficam suspensas enquanto o acontecimento se mantiver.
A Loja Solidária, assim como todos os respetivos conteúdos, ilustrações, obras e imagens, as denominações sociais, marcas e outros sinais distintivos reproduzidos ou representados na Loja Solidária são estritamente reservados à Casa Ronald McDonald Portugal, nos termos da legislação aplicável, não lhes podendo ser dado qualquer tipo de utilização para além daquela que resultar destas Condições Gerais.
Sujeito à aceitação, pelo Utilizador, das presentes Condições Gerais, a Casa Ronald McDonald Portugal concede ao Utilizador uma licença limitada, não-exclusiva, não sub-licenciável, revogável e não transferível para: (i) utilização pessoal e não comercial da Loja Solidária; e (ii) aceder e utilizar a Loja Solidária, no seu equipamento pessoal, unicamente para os efeitos descritos nas presentes Condições Gerais. Quaisquer direitos não expressamente garantidos nas presentes Condições Gerais são reservados à Casa Ronald McDonald Portugal.
Todos os direitos sobre a Loja Solidária são e mantêm-se propriedade da Casa Ronald McDonald Portugal ou dos seus licenciadores. Nem as presentes Condições Gerais, nem o uso da Loja Solidária, pelo Utilizador, lhe conferem quaisquer direitos: (i) sobre ou relacionados com a Loja Solidária, à exceção da licença limitada concedida supra; ou (ii) para usar ou, de alguma forma, fazer referência, ao nome da Casa Ronald McDonald Portugal ou, quando aplicável, dos seus licenciadores, conteúdos, Produtos e quaisquer sinais distintivos da titularidade da Casa Ronald McDonald Portugal ou respetivos licenciadores.
Nessa medida, o Utilizador não está autorizado a: (i) remover qualquer indicação de direitos de autor, marca ou outros avisos proprietários; (ii) reproduzir, modificar, realizar trabalhos derivados, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, expor ou apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir, ou de outra forma explorar a Loja Solidária, exceto na medida do expressamente permitido nestas Condições Gerais; (iii) descompilar, usar engenharia inversa ou desmontar a Loja Solidária, exceto na medida do permitido por lei aplicável; (iv) criar ligações ou reproduzir através de frames qualquer parte da Loja Solidária; (v) criar ou lançar quaisquer programas ou scripts para captar, indexar, recolher ou, de qualquer outra forma, extrair dados de qualquer parte da Loja Solidária, ou sobrecarregar indevidamente ou impossibilitar a operação e/ou funcionalidade da Loja Solidária; ou (vi) tentar conseguir o acesso não autorizado ou prejudicar qualquer elemento da Loja Solidária ou dos seus respetivos sistemas ou redes.
A utilização da Loja Solidária em desrespeito pelas normas supra pode ditar as consequências previstas no ponto 14, reservando-se ainda a Casa Ronald McDonald Portugal no direito de agir legalmente, se assim o entender necessário.
A Casa Ronald McDonald Portugal reserva-se o direito de suspender por período a ser designado por si, de cancelar, de forma discricionária e sempre que entenda necessário, na medida do permitido por lei, contas pessoais de Utilizadores que violem, ou em relação aos quais haja suspeita de violação, presente ou futura, de qualquer das obrigações decorrentes das presentes Condições Gerais, nomeadamente:
A Casa Ronald McDonald Portugal reserva-se ainda o direito de agir legalmente, se assim o entender necessário.
Se ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum fator externo, fora do controlo da Casa Ronald McDonald Portugal, que afete o bom funcionamento da Loja Solidária, a Casa Ronald McDonald Portugal reserva-se o direito de alterar, encurtar, suspender ou cancelar a Loja Solidária. Nessas circunstâncias, os Utilizadores não terão direito a qualquer tipo de compensação ou explicação, sendo, contudo, asseguradas encomendas em curso.
Se pretender efetuar um pedido de informação ou reclamação, poderá usar uma das seguintes vias:
Email: loja.casaronaldmcdonald@pt.mcd.com
Carta: Lagoas Park, Edifício 7, piso 2, 2740-244 Porto Salvo
Site: https://casaronaldmcdonaldportugal.com/fale-connosco/onde-estamos/#fale-connosco
Às presentes Condições Gerais, bem como a qualquer litígio inerente a serviços disponibilizados na Loja Solidária, aplica-se a lei portuguesa.
Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer:
CNIACC
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide, 1099 – 032 Lisboa
Telefone: 21 384 74 84
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Site: https://www.cniacc.pt/pt/rede-centros-de-arbitragem[MM28] [MM29]
Adicionalmente, o Cliente pode recorrer a qualquer outra Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (RAL), nos termos legalmente previstos, cuja lista se encontra publicada em: https://www.consumidor.gov.pt/ral-mapa-e-lista-de-entidades.
O Utilizador compreende e aceita que a Casa Ronald McDonald Portugal poderá, em qualquer momento e mediante a sua livre discricionariedade, alterar, modificar ou terminar a Loja Solidária. As alterações poderão incluir atualizações, bem como remoção de funcionalidades ou acesso à Loja Solidária.
A Casa Ronald McDonald Portugal reserva-se ainda o direito de, a todo o tempo, alterar sob qualquer forma as presentes Condições Gerais. Sempre que sejam introduzidas alterações, será apresentado no website um aviso informando-o de tal facto.
Poderão existir situações em que será necessária a aceitação de novas Condições Gerais. Nestes casos, caso o Utilizador não aceite tais alterações, este não poderá continuar a aceder e a utilizar a Loja Solidária.
As alterações introduzidas às presentes Condições Gerais não terão aplicação retroativa e entrarão em vigor no dia da sua publicação.
Data da última atualização:
30 de abril de 2026
Loja Solidária